3ª Turma decide que CEF pode parcelar recolhimento de FGTS

Irregularidades no caso Banpará anteriores a dezembro de 84 são consideradas prescritas

O plenário do Supremo Tribunal Federal considerou prescritos os delitos supostamente cometidos pelo deputado federal e ex-governador do Pará, Jader Barbalho (PMDB/PA), até 1º de dezembro de 1984

Juíza manda investigados fazer teste de DNA

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação

Indeferida a quebra de sigilo bancário de Henrique Meirelles

Justiça orienta consumidor após suspensão da assinatura do telefone

Justiça condena fazendeiros a pagar indenização de R$ 1 milhão

TJRS manda todas as ações de indenização por acidente de trabalho para a Justiça laboral

Plenário mantém decisão que impôs perda dos dias remidos a condenado

Prescrição bienal não se aplica à aposentadoria por invalidez

Juíza cassa mandato de prefeito e vice no Piauí

Justiça determina penhora de bens da Vasp

Cantor "Belo" tem nova liminar indeferida no Supremo

Prerrogativa do Presidente da República em extradição

Bush vai vetar legislação sobre células-tronco

Órgão Especial requisita intervenção federal no Estado

Supremo suspende julgamento de habeas corpus de Luiz Estevão

1ª Turma Determina que Universidade Capixaba Cole Grau de Aluna

575 juízes federais disputam vaga no Conselho Nacional de Justiça

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial